Com o crescimento das apostas esportivas no Brasil, as chamadas “bets”, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), desenvolveu uma nota técnica para orientar a fiscalização e assegurar os direitos dos consumidores. O documento, divulgado em junho de 2025, visa fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e proteger a população, com foco no controle de práticas abusivas, publicidade enganosa e falta de transparência nos serviços relacionados às apostas. 4y2l6u
A nota técnica destaca a necessidade de uma vigilância rigorosa sobre a publicidade agressiva do setor, que frequentemente divulga promessas de ganhos fáceis, omite riscos associados e não apresenta informações claras para os consumidores. A principal preocupação se volta para o público mais vulnerável, como os jovens, pessoas endividadas e aquelas suscetíveis a comportamentos compulsivos. A atuação de influenciadores digitais também é abordada, com alerta sobre a responsabilidade desses profissionais ao promoverem plataformas de apostas, especialmente em relação à transparência das informações fornecidas e ao cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Embora a nota técnica não trate de questões regulatórias — que ficam a cargo das autoridades competentes —, ela reforça que os direitos dos consumidores devem ser garantidos em todas as relações de consumo, incluindo as apostas de cota fixa. O documento ainda propõe ações coordenadas entre os órgãos de defesa do consumidor, visando uma fiscalização mais robusta e a promoção de campanhas de conscientização, para que a população compreenda os riscos envolvidos nas apostas esportivas. A criação de canais exclusivos para o registro de reclamações também é sugerida como forma de facilitar o o da população aos órgãos de proteção.
Por fim, a nota técnica enfatiza a necessidade de responsabilizar todos os envolvidos na cadeia de consumo, desde fornecedores até influenciadores que desrespeitem as normas de proteção ao consumidor. A atuação conjunta dos Procons, Ministério Público e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) se configura como um o importante para a prevenção de abusos e a promoção de um ambiente mais seguro para os consumidores de serviços relacionados às apostas esportivas no Brasil.
Por Eduardo Souza
Com Informações: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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