A Prefeitura de Olhos D’Água, no Norte de Minas, realizará no próximo dia 28 de maio, às 18h30, uma audiência pública para tratar da gestão da Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento, que ocorrerá na Câmara Municipal, marca um o importante na política habitacional da cidade, com a previsão de entrega de 371 títulos de propriedade a moradores do município. 4a436l
Nesta primeira etapa, os beneficiários serão os residentes do bairro Alto Bela Vista. A ação representa a formalização da posse de imóveis que, até então, eram ocupados de forma irregular, dificultando o o dos moradores a direitos como financiamento habitacional, regularização de infraestrutura e valorização do patrimônio.
A iniciativa está inserida no contexto da política nacional de regularização fundiária, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que visa incorporar assentamentos informais ao ordenamento urbano, promovendo segurança jurídica e inclusão social.
O prefeito Rodrigo do Ribeirão, acompanhado dos vereadores Neto, Amarildo, Teir e Celinho, esteve recentemente em Belo Horizonte para tratar do tema com representantes do Governo de Minas. Foi durante esse encontro que o município confirmou a disponibilidade dos títulos, que agora começam a ser formalmente concedidos.
A audiência pública é uma etapa fundamental do processo, permitindo a participação direta da população na definição dos critérios e prioridades da REURB. O diálogo com a comunidade é visto pela istração municipal como essencial para garantir a transparência e a efetividade da regularização fundiária, além de permitir o planejamento da expansão do programa para outros bairros da cidade.
Com a expectativa de avançar para novas áreas após a regularização do Alto Bela Vista, a Prefeitura espera tornar a política de regularização uma ação contínua. A concessão dos títulos representa não apenas o reconhecimento legal da posse, mas também a integração plena dos moradores à cidade formal, com o facilitado a serviços urbanos e políticas públicas.
A participação popular na audiência poderá influenciar diretamente os próximos os do programa. A gestão municipal reforça que esse é um momento decisivo para a construção de uma cidade mais justa, organizada e com melhores condições de vida para sua população.
Por Leonardo Souza
Com as informações e foto: Prefeitura de Olhos D’Água