O avanço do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas foi oficializado na Cidade istrativa, em Belo Horizonte, onde 32 municípios ingressaram na iniciativa na quarta-feira (4/6). A formalização ocorreu por meio dos Acordos de Cooperação Técnica assinados entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as prefeituras contempladas pelo último Edital de Chamamento Público. Desde o início do programa, em 2019, já foram entregues mais de 9,5 mil títulos de posse da terra. 2125b
Com esse apoio, as istrações municipais contarão com a Seapa para viabilizar a transferência legal de terras a aproximadamente 1,6 mil famílias. O pacto define as atribuições dos órgãos locais na emissão do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual aos agricultores.
Segundo o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, a iniciativa tem transformado a realidade de produtores que cultivam a terra há anos sem documentação oficial. Ele ressaltou a importância da continuidade do programa para garantir dignidade e o a benefícios institucionais, como crédito, aposentadoria e participação em programas como o Pnae e o PAA.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enfatizou o impacto da medida na segurança jurídica dos trabalhadores rurais, permitindo que famílias vivam da agricultura familiar e impulsionem a economia regional.
O processo de regularização começa com um Chamamento Público conduzido pela Seapa, seguido por audiências para esclarecimento das regras. Após a inscrição, os documentos dos posseiros são analisados, e técnicos realizam vistorias para georreferenciamento das propriedades. O último o envolve a elaboração de relatórios e a validação jurídica para entrega oficial dos títulos.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Montezuma, Joaquim Pereira de Amorim, celebrou os resultados da iniciativa, destacando que as entregas realizadas nos últimos anos mudaram a vida de centenas de agricultores, formalizando sua situação e promovendo crescimento econômico local.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Minas
Foto: Diego Vargas / Seapa
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